Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), compreender o processo de declaração é crucial. Neste guia, vamos descomplicar o procedimento, assegurando que você não enfrente dificuldades ao declarar seus ganhos como MEI.

Primeiro, lembre-se de que todos os MEIs devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Parece complicado, mas relaxa, é mais simples do que parece! A declaração inclui informações sobre as receitas que você obteve durante o ano nas suas atividades, seja no comércio, indústria ou serviços. 

A vantagem é que o processo é descomplicado, o que reduz consideravelmente a burocracia envolvida. A praticidade está ao seu alcance, pois todo o processo pode ser realizado online, sem a necessidade de sair de casa.

Antes de começar, é importante saber que existem algumas regras para os MEIs:

1 – Você só pode ter um funcionário.

2 – Não pode ser sócio ou administrador de outra empresa.

3 – Não pode abrir filial.

4 – Seu faturamento anual deve ser no máximo R$81 mil ou proporcional ao mês de abertura.

De acordo com o Governo Federal, é fundamental levar em conta o faturamento mensal de R$6.750,00.

Importante:

– A Declaração Retificadora é essencial apenas se você, como MEI, precisar modificar informações já declaradas anteriormente.

– Durante a renovação de licenças e alvarás, diversos órgãos licenciadores, como a Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária, entre outros, costumam exigir a apresentação do comprovante da entrega da Declaração Anual.

– Para MEIs que desejam abrir uma conta bancária usando seu CNPJ, é relevante saber que as instituições financeiras frequentemente solicitam uma comprovação de renda. Nesse cenário, a Declaração Anual do MEI atua como um comprovante de imposto de renda da empresa.

E se não declarar dentro do prazo?

O período para efetuar a declaração compreende os meses de janeiro a maio do ano subsequente. Fazendo nesse período, você não paga multa. Entretanto, em caso de atraso, esteja ciente de que será necessário pagar uma multa de 2% ao mês, até o limite de 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou, no mínimo, R$50.

Se não declarar a tempo,além da multa, é importante destacar que o atraso na declaração pode resultar na impossibilidade de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), trazendo complicações adicionais. Isso pode trazer problemas, como a impossibilidade de acessar benefícios e empréstimos.

Além disso, podem existir alguns mais alguns obstáculos para a prática profissional, como a suspensão dos benefícios previdenciários devido à falta de pagamento das contribuições e a impossibilidade de parcelar as dívidas até que a declaração seja realizada. 

E quem quer ficar nessa situação, né? Por isso, é essencial manter o controle financeiro para não perder prazos e ficar inadimplente.

Contudo, para aqueles que mantêm suas obrigações em dia, uma gama de benefícios previdenciários está acessível, tais como:

– Aposentadoria por idade;

– Aposentadoria por invalidez;

– Auxílio-doença;

– Licença-maternidade;

– Auxílio-reclusão;

 – Pensão por morte. 

Mas lembre-se: para usufruir dos benefícios previdenciários, é necessário cumprir o tempo de carência específico para cada benefício.

O que precisa informar na Declaração?

Na hora de declarar, não esqueça de informar à Receita Federal o valor total da sua receita bruta anual. Isso inclui todas as vendas ou serviços prestados durante o ano. 

É necessário contabilizar tudo o que foi registrado, tanto nas vendas de mercadorias quanto na prestação de serviços. Isso inclui a obrigação do MEI de emitir nota fiscal.

Lembre-se de informar se possui ou não um empregado.

Agora, o passo a passo para a declaração:

1 – Acesse o Portal do Empreendedor.

2 – Clique em “DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI”.

3 – Preencha com o CNPJ da sua empresa e os caracteres alfanuméricos.

4 – Escolha a opção “original” do ano anterior.

5 – Acesse o campo do Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento anual e os valores referentes às suas atividades.

Após concluir o processo, o sistema perguntará se você deseja imprimir. Certifique-se de confirmar e guarde cuidadosamente o comprovante para referência futura.

Se você não fez a declaração no prazo, siga o mesmo processo, mas prepare-se para pagar a multa. 

Aproveitou as dicas? Manter-se atualizado com a declaração é fundamental para evitar contratempos e garantir o bom funcionamento do seu negócio.